Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Sec xAPI, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Objeto do serviço

O Sec xAPI é uma plataforma de gestão de superfície de ataque e segurança de APIs, incluindo descoberta de endpoints, varreduras de segurança, relatórios de conformidade e integrações. O uso deve ser limitado a sistemas e domínios sobre os quais você tem autorização legal para testar.

2. Elegibilidade e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter credenciais em sigilo.
É proibido compartilhar credenciais entre organizações ou usar a plataforma para atacar terceiros sem autorização.
Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de abuso, fraude ou violação destes Termos.

3. Planos e pagamento

O acesso à plataforma é concedido mediante licença comercial, conforme contrato ou proposta vigente. Ativação e renovação são tratadas pela equipe Sec xAPI. Reembolsos seguem a legislação aplicável e a política comercial acordada.

4. Verificação de domínio

Em ambiente de produção, varreduras ativas exigem comprovação de propriedade do domínio (DNS TXT ou arquivo HTTP). Isso protege terceiros e cumpre boas práticas de segurança ofensiva responsável.

5. Uso aceitável

Não utilizar o Sec xAPI para DDoS, spam, engenharia social ou qualquer atividade ilegal.
Não tentar burlar limites de plano, isolamento entre tenants ou controles de segurança.
Não fazer engenharia reversa do serviço exceto quando permitido por lei.

6. Propriedade intelectual

O software, marca e documentação do Sec xAPI pertencem ao licenciante. Os dados gerados no seu workspace (findings, inventário, relatórios) são seus, concedendo-nos licença limitada para processá-los na operação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Varreduras de segurança não garantem ausência total de vulnerabilidades. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso, dentro dos limites permitidos pela lei.

8. Rescisão

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou restringir o acesso por inadimplência, violação dos Termos ou exigência legal, com aviso quando razoável.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC.

10. Contato

Dúvidas: legal@secxapi.com.br